Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais

ZONA FRANCA DE MANAUS

A Zona Franca de Manaus, como a maioria das pessoas sabem é um polo industrial em Manaus, estado do Amazonas, criado para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Administrado pela SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus, abriga cerca de 740 indústrias, principalmente voltada aos setores de televisão, informática e motocicletas.

As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus, recebem:

- Isenção do imposto de importação, IPI, Desconto parcial ICMS,
- Isenção por prazo determinado de IPTU e taxa de funcionamento.

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

Área de livre comércio nada mais é que um acordo comercial firmado entre países, com a intenção de aumentar as relações comerciais entre eles, através da eliminação e/ou redução de barreiras e tarifas na importação e exportação de produtos e serviços.

Outro ponto a destacar é o fortalecimento para negociar juntamente com países não membros desta região.

Podemos considerar uma etapa de formação ou amadurecimento de um bloco econômico.

Nosso maior exemplo é o Mercosul.

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.

Para o Brasil, além do esperado impacto positivo sobre o balanço de pagamentos decorrente da exportação de bens e da atração de investimentos estrangeiros diretos, há benefícios como a difusão tecnológica, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social.