Depósito Afiançado

Este regime, Depósito Afiançado, é bem específico, permite a estocagem, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP Importação e da COFINS Importação, de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou de aeronave pertencentes a empresa autorizada a operar no transporte comercial internacional, e utilizadas nessa atividade.

O regime também poderá ser concedido, as empresas estrangeiras que operem no transporte rodoviário.

As empresas estrangeiras de transporte marítimo ou aéreo poderão  utilizar o depósito afiançado, também para provisões de bordo.

A autorização para empresa estrangeira operar no regime, é condicionada a previsão em ato internacional firmado pelo Brasil, ou a que seja comprovada a existência de reciprocidade de tratamento. 

A permanência dos materiais no regime será de até 5 anos, contados da data do desembaraço aduaneiro para admissão.