DEA - Depósito Especial Alfandegado
Este regime, Depósito Especial Alfandegado - DEA, permite a importação "sem cobertura cambial e com suspensão dos tributos" e estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como de seus componentes, estrangeiros, nacionalizados ou não, estando os nacionalizados em uso no País, relacionados aos itens abaixo.
- Transporte;
- Aeronaves, motores e reatores para aeronaves, simuladores de vôo, ferramentas de uso exclusivo em aeronaves, equipamentos para carga e descarga de aeronaves e tratores;
- Rebocadores de aeronaves;
- Locomotivas, vagões e equipamentos ferroviários;
- Unidades de carga;
- Apoio à produção agrícola (tratores, máquinas, equipamentos e implementos agrícolas);
- Construção e manutenção de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, barragens e serviços afins;
- Pesquisa, prospecção e exploração de recursos minerais;
- Geração e transmissão de som e imagem;
- Médicos, de diagnósticos, cirurgia, terapia e pesquisas, em uso pelos hospitais, clínicas de saúde e laboratórios;
- Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
- Laboratoriais, de análise e de pesquisa científica;
Este regime também permite a admissão de partes, peças e material de reposição, destinados à exportação ou prestação de serviços de reparo e manutenção de veículos e equipamentos estrangeiros de passagem pelo País ou admitidos no Regime Especial de Admissão Temporária, desde que vendidos em moeda estrangeira conversível, agregando ao preço pelo menos 10% do custo, considera-se, o valor CIF de importação, armazenagem, seguros internos, despesas administrativas, transporte, etc.
Para maiores detalhes teremos prazer em atendê-lo.
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